Termos de Uso

1. ACEITANDO ESTE ACORDO

1.1 Aceitação

Para usar o Software e os serviços relacionados, Você deve primeiro concordar com este Acordo de Licença. Se Você não concordar ou não puder concordar com este Acordo de Licença, Você não está autorizado a usar o Software e os serviços relacionados fornecidos pela Apps Inc. Não baixe ou use o Software ou quaisquer serviços relacionados nesse caso. Você aceita e concorda com os termos deste Acordo de Licença em Seu próprio nome e/ou em nome de Sua empresa, organização, instituição educacional ou agência, instrumentalidade ou departamento do governo federal como seu representante legal autorizado, ao baixar e instalar o Software.

1.2 Definições

Sempre que estiverem em maiúsculas neste Acordo:

“Acordo” significa este Acordo de Licença de Termos e Condições, incluindo quaisquer anexos e quaisquer outros documentos anexos, que são incorporados por referência.
“Apple” significa Apple Inc., uma corporação da Califórnia com sede principal em One Infinite Loop, Cupertino, Califórnia 95014, EUA.
“Google” significa Google LLC, uma corporação da Califórnia com sede principal em 1600 Amphitheater Parkway, Mountain View, Califórnia 94043, EUA.
“YouTube” significa YouTube LLC, uma corporação da Califórnia com sede principal em 901 Cherry Ave. San Bruno, CA 94066, EUA.
“Android” significa o sistema operacional da Google para dispositivos móveis e portáteis.
“A Empresa”, “nós”, “nos”, “nosso”, “Apps Ltd” ou “Apps Limited” significa Apps Limited LLC, uma empresa de responsabilidade limitada da Flórida com endereço postal em 6300 N Wickham Rd Suite 130 #307 Melbourne, FL 32940 EUA. Apps Limited é a única proprietária da marca iGenapps e de todos os seus produtos e serviços.
“Software” significa o aplicativo móvel disponível para download e os serviços em nuvem conectados para hospedagem de aplicativos, conteúdo e dados.
“Aplicativo” significa um programa de software web desenvolvido por Você, sob Sua própria marca registrada ou nome comercial, e para uso específico com dispositivos móveis ou navegadores.
“Partes” refere-se tanto a Você quanto à Empresa.
“Desenvolvedores Autorizados” significa Você, Seus empregados e contratados, membros de Sua organização ou, se Você for uma instituição educacional, Seu corpo docente e funcionários que usam o Software de qualquer dispositivo pré-instalado para desenvolver e testar Aplicativos.
“Prazo” significa o período pelo qual Você ou qualquer usuário será atendido.
“Atualizações” significa correções de erros, atualizações, melhorias, modificações, aperfeiçoamentos, suplementos e novos lançamentos ou versões do Software, ou de qualquer parte do Software.
“Conteúdo do Usuário” significa todos os dados, obras e materiais: carregados ou armazenados no Software e serviços relacionados por Você, transmitidos pelo Software e serviços relacionados a pedido Seu; fornecidos por Você à Apps Limited para serem carregados, transmitidos ou armazenados no Software e serviços relacionados; gerados pelo Software e serviços relacionados como resultado do uso dos Serviços; ou dados pessoais processados pela Apps Limited em Seu nome em relação a este Acordo;
“Windows” ou “Windows Phone” significa qualquer dos sistemas operacionais da Microsoft.
“iGenapps” significa nosso aplicativo móvel legado iGenapps ou Apper.
“Você” e “Seu” significa e se refere à(s) pessoa(s) ou entidade legal (seja empresa, organização, instituição educacional ou agência governamental, instrumentalidade ou departamento) que usa o Software ou de outra forma exerce os direitos sob este Acordo. Para maior clareza, Você pode autorizar contratados a desenvolver Aplicativos em Seu nome, mas quaisquer Aplicativos devem cumprir este Acordo.

2. ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO E RESTRIÇÕES

LEIA CUIDADOSAMENTE OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES DO ACORDO DE LICENÇA ANTES DE BAIXAR OU USAR O SOFTWARE (CONFORME DEFINIDO ABAIXO). ESTES TERMOS E CONDIÇÕES CONSTITUEM UM ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ E A APPS LIMITED.

2.1 Usos Permitidos e Restrições

Sujeito aos termos e condições deste Acordo, Nós concedemos a Você durante o Prazo, uma licença limitada, não exclusiva, pessoal, revogável, não sublicenciável e intransferível para instalar um número razoável de cópias de nosso Software em dispositivos iOS ou Android de Sua propriedade ou controlados por Você, para ser usado internamente por Você ou Seus Desenvolvedores Autorizados, com o único propósito de desenvolver ou testar Aplicativos, a menos que especificado de outra forma pela Apps Limited.

2.2 Licença Limitada

Estamos dispostos a conceder a Você uma licença limitada para usar o Software para desenvolver Aplicativos habilitados para a web, de acordo com os termos e condições estabelecidos neste Acordo.

2.3 Distribuição

Os Aplicativos desenvolvidos sob este Acordo podem ser distribuídos apenas por meio de navegadores habilitados para web, como Safari e Chrome.

Se Você desejar distribuir Aplicativos usando outros métodos, como a App Store (conforme definida abaixo) ou vender Aplicativos criados com o Software, será necessário compilar o Aplicativo criado em um formato nativo e submetê-lo por conta própria a qualquer App Store desejada.

2.4 Propriedade

Nós mantemos todos os direitos, título e interesse no Software e quaisquer Atualizações que possamos disponibilizar para Você sob este Acordo. Você concorda em cooperar para manter Nossa propriedade sobre o Software e, na medida em que tomar conhecimento de quaisquer reivindicações relacionadas ao Software, concorda em envidar esforços razoáveis para nos notificar prontamente sobre tais reivindicações. As Partes reconhecem que este Acordo não nos concede nenhum interesse de propriedade nos Seus Aplicativos.

Nosso site e aplicativos são de nossa propriedade e operados por Nós. O conteúdo, gravações, interfaces visuais, gráficos, design, compilação, informações, código de computador, produtos, software (incluindo qualquer software para download), ou qualquer música, imagens, vídeos, textos, serviços e todos os outros materiais ou elementos disponíveis por meio do Software e serviços relacionados fornecidos por Nós são protegidos pelas leis de direitos autorais, trade dress, patentes e marcas registradas dos Estados Unidos e de outros países, convenções internacionais e todas as outras leis de propriedade intelectual e direitos proprietários aplicáveis. Exceto pelo Seu Conteúdo de Usuário e Seus Aplicativos, todo o Conteúdo contido na Plataforma é propriedade da Apps Limited, sua empresa-mãe, empresas afiliadas e/ou licenciadores terceiros. Todas as marcas registradas, marcas de serviço e nomes comerciais são propriedade da Apps Limited, sua empresa-mãe, seus afiliados e/ou licenciadores terceiros, sejam registradas ou não, e não podem ser usadas em conexão com qualquer produto ou serviço ou de maneira que possa causar confusão quanto à nossa aprovação, afiliação ou patrocínio de qualquer pessoa, produto ou serviço. Exceto conforme expressamente autorizado pela Apps Limited, Você concorda em não vender, licenciar, distribuir, copiar, modificar, baixar, gravar, realizar ou exibir publicamente, transmitir, publicar, editar, adaptar, criar trabalhos derivados ou fazer uso não autorizado do Conteúdo. Se o Conteúdo for baixado para o seu computador ou telefone móvel, Você não adquire nenhum interesse de propriedade em tal Conteúdo. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos estão reservados.

2.5 Nenhum Outro Uso Permitido

Exceto conforme estabelecido de outra forma neste Acordo, Você concorda em não alugar, arrendar, emprestar, carregar ou hospedar em qualquer site ou servidor, vender, redistribuir ou sublicenciar o Software ou quaisquer serviços, no todo ou em parte, ou permitir que outros o façam. Você não pode usar o Software ou quaisquer serviços fornecidos aqui para qualquer finalidade não expressamente permitida por este Acordo. Você não pode, e concorda em não, ou em permitir que outros, copiem (exceto conforme expressamente permitido sob este Acordo), descompilem, façam engenharia reversa, desmontem, tentem derivar o código-fonte, modifiquem, decifrem ou criem trabalhos derivados do Software ou de quaisquer serviços fornecidos pelo Software, ou de qualquer parte dele (exceto na medida em que tal restrição seja proibida pela lei aplicável ou conforme permitido pelos termos de licenciamento que regem o uso de componentes de código aberto ou código de amostra incluídos no Software). Você concorda em não explorar de maneira não autorizada quaisquer serviços fornecidos aqui, incluindo, mas não se limitando a, sobrecarregar a capacidade da rede. Qualquer tentativa de fazê-lo é uma violação dos direitos da Apps Limited e de terceiros. Se Você violar quaisquer das restrições acima, poderá estar sujeito a processo judicial e danos. Todas as licenças não expressamente concedidas neste Acordo são reservadas, e nenhuma outra licença, imunidade ou direitos, expressos ou implícitos, são concedidos pela Apps Limited, por implicação, estoppel ou de outra forma. Este Acordo não concede a Você nenhum direito de usar quaisquer marcas registradas, logotipos ou marcas de serviço pertencentes à Apps Limited, incluindo, mas não se limitando a iGenapps, Apper ou marcas nominais. Se Você fizer referência a qualquer um de nossos produtos ou tecnologia ou usar qualquer marca registrada de nossa propriedade, será necessário obter autorização prévia por escrito de Nós.

2.6 Atualizações

Sem Suporte ou Manutenção. Podemos estender, aprimorar ou modificar o Software ou os serviços fornecidos aqui a qualquer momento, sem aviso prévio, mas não somos obrigados a fornecer a Você quaisquer Atualizações do Software. Se Atualizações forem disponibilizadas por Nós, os termos deste Acordo regerão tais Atualizações, a menos que a Atualização seja acompanhada por uma licença separada, caso em que os termos dessa licença regerão. Não somos obrigados a fornecer qualquer manutenção, suporte técnico ou outro suporte para o Software ou serviços. Você reconhece que não temos nenhuma obrigação expressa ou implícita de anunciar ou disponibilizar quaisquer Atualizações do Software ou de quaisquer serviços no futuro. Caso uma Atualização seja disponibilizada, ela pode conter APIs, recursos, serviços ou funcionalidades diferentes das encontradas no Software licenciado aqui ou nos serviços fornecidos aqui.

2.7 Termos de Terceiros

Você também concorda com os termos de uso de fornecedores de conteúdo como Google, YouTube, Facebook, Instagram, X, Pinterest, Vimeo, ou qualquer outro site de terceiros usado dentro de Seu Aplicativo.

3. SUAS OBRIGAÇÕES

3.1 Geral

Você certifica e concorda que:

(a) Você é um adulto na jurisdição em que reside (pelo menos 18 anos de idade em muitos países) e tem o direito, capacidade e autoridade para celebrar este Acordo em seu próprio nome ou, se estiver celebrando este Acordo em nome de sua empresa, organização, instituição educacional ou agência, instrumentalidade ou departamento do governo federal, que você tem o direito, capacidade e autoridade para vincular legalmente tal entidade ou organização aos termos e obrigações deste Acordo;

(b) Todas as informações fornecidas por você à Apps Limited ou a seus usuários finais em conexão com este Acordo ou seu Aplicativo, incluindo, sem limitação, Informações do Aplicativo Licenciado, são e serão atuais, verdadeiras, precisas, sustentáveis e completas e, em relação às informações que você nos fornece, você deve nos notificar prontamente sobre quaisquer mudanças a essas informações. Além disso, você concorda que podemos compartilhar essas informações (incluindo endereço de e-mail) com terceiros que precisam saber para fins relacionados ao seu Aplicativo (por exemplo, questões de propriedade intelectual, consultas de serviço ao cliente, etc.);

(c) Você cumprirá os termos e cumprirá suas obrigações sob este Acordo e concorda em monitorar e ser responsável pelo uso do Software e Serviços e Dispositivos de Teste Autorizados por seus Desenvolvedores Autorizados e sua conformidade com os termos deste Acordo;

(d) Você será o único responsável por todos os custos, despesas, perdas e responsabilidades incorridas, e atividades realizadas por você e/ou seus Desenvolvedores Autorizados em conexão com o Software e os serviços, os Dispositivos Registrados, seus Aplicativos e seus esforços de desenvolvimento e distribuição relacionados, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer esforços de desenvolvimento relacionados, equipamentos de rede e servidor, serviço(s) de Internet ou qualquer outro hardware, software ou serviços usados por você em conexão com seu uso de quaisquer serviços;

(e) Você não está agindo e não agirá, ou não agiu de qualquer forma que conflite ou interfira com qualquer compromisso ou obrigação existente que você possa ter, e nenhum acordo previamente celebrado por você interfere ou interferirá no seu desempenho de suas obrigações sob este Acordo.

3.2 Uso do Software

Como condição para usar o Software e quaisquer Serviços, você concorda que:

(a) Você usará o Software e quaisquer Serviços apenas para os fins e da maneira expressamente permitida por este Acordo e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis;

(b) Você não usará o Software ou quaisquer Serviços para qualquer atividade ilegal ou ilícita, nem para desenvolver qualquer Aplicativo que cometa ou facilite a comissão de um crime, ou outro ato ilícito, ilegal ou tortuoso;

(c) Na melhor das suas informações e crenças, seu Aplicativo e as Informações do Aplicativo Licenciado não violam, apropriam-se indevidamente ou infringem direitos autorais, marcas registradas, direitos de privacidade e publicidade, segredos comerciais, patentes ou outros direitos proprietários ou legais de terceiros (por exemplo, direitos de composição musical ou de performance, direitos de vídeo, direitos de fotografia ou imagem, direitos de logotipo, direitos de dados de terceiros, etc., para conteúdo e materiais que possam ser incluídos em seu Aplicativo);

(d) Você declara, garante e concorda que não contribuirá com nenhum conteúdo ou Conteúdo do Usuário ou usará ou interagirá com o Software e serviços relacionados de uma maneira que:

Infrinja ou viole os direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros ou da Apps Limited;
Viola qualquer lei ou regulamento;
É abusiva, fraudulenta, enganosa, ameaçadora, difamatória, obscena, odiosa, imprecisa, caluniosa, pornográfica ou de outra forma objetável, conforme determinado por Nós, a nosso exclusivo critério;
Coloque em risco a segurança de qualquer conta da Apps Limited (como permitir que outra pessoa use suas credenciais de login para acessar o Software e serviços relacionados), viole a segurança de qualquer rede de computador, ou quebre qualquer senha ou código de criptografia de segurança;
Execute listas de e-mail, qualquer forma de auto-responder ou “spam” no Software e serviços relacionados, ou que interfira de outra forma no funcionamento adequado do Software e serviços relacionados (incluindo ao colocar uma carga não razoável na infraestrutura do Software e serviços relacionados);
“Crawle”, “raspe” ou “spider” ou colete de outra forma qualquer página, dados ou parte do Software e serviços relacionados ou conteúdo (seja por meio de meios manuais ou automatizados);
Copie ou armazene qualquer parte do conteúdo;

(e) Você não criará, por meio do uso do Software, serviços ou de outra forma, qualquer Aplicativo ou outro programa que desative, hackeie ou interfira de outra forma com qualquer mecanismo de segurança, assinatura digital, gestão de direitos digitais, verificação ou autenticação implementado no ou pelo iOS, Android ou Windows, este Software, quaisquer serviços fornecidos por Nós ou outro software ou tecnologia, ou permita que outros o façam;

(f) Você não cometerá, direta ou indiretamente, qualquer ato com a intenção de interferir com o Software ou Serviços.

4. CONTEÚDO DO USUÁRIO

4.1 Geral

O Software e os serviços relacionados oferecem certos recursos que permitem que Você e outros usuários enviem, publiquem e compartilhem conteúdo, que pode incluir, entre outros, texto, obras gráficas e pictóricas, ou qualquer outro conteúdo enviado por Você e outros usuários por meio do Software e serviços relacionados (“Conteúdo do Usuário”). Não garantimos anonimato ou confidencialidade em relação a qualquer Conteúdo do Usuário e recomendamos fortemente que Você pense cuidadosamente sobre o que carrega, compartilha ou torna acessível ao Software e serviços relacionados. Você entende e concorda que o Conteúdo do Usuário pode ser tornado público sem qualquer aviso ou consentimento adicional de sua parte e deve assumir que qualquer pessoa (seja ou não um usuário do Nosso Software e serviços relacionados) pode ler ou ter acesso ao seu Conteúdo do Usuário. Não somos responsáveis pelo uso ou divulgação de qualquer informação que Você divulgue em conexão com o Conteúdo do Usuário, incluindo qualquer informação pessoal. O Conteúdo do Usuário é exibido apenas para fins informativos e reflete as opiniões da pessoa que cria o conteúdo. Ele não é controlado por, e pode não refletir a opinião, da Apps Limited. Você entende que todo o Conteúdo do Usuário é de responsabilidade exclusiva da pessoa de quem esse Conteúdo do Usuário se originou. Isso significa que Você, e não Nós, é totalmente responsável por todo o Conteúdo do Usuário que Você envia, publica, envia por e-mail, transmite ou de outra forma torna disponível por meio do Software e serviços relacionados. Não somos responsáveis por quaisquer erros ou omissões nesse conteúdo, distorções por outros usuários ou por quaisquer danos ou perdas que Você possa sofrer em conexão com esse conteúdo ou interações.

O Software e os serviços relacionados podem conter links ou conexões para sites ou serviços de terceiros que não são de nossa propriedade ou controle. Ao acessar sites de terceiros ou usar serviços de terceiros, Você aceita que existem riscos ao fazê-lo e que não somos responsáveis por qualquer conteúdo ou serviços de terceiros.

Suas interações com organizações e/ou indivíduos encontrados nos Serviços ou através deles, incluindo pagamento e entrega de bens ou serviços, e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a tais negociações, são exclusivamente entre Você e tais organizações e/ou indivíduos. Você concorda que não seremos responsáveis ou responsáveis por quaisquer perdas ou danos de qualquer tipo incorridos como resultado de tais negociações.

4.2 Direito de Remover ou Editar Conteúdo do Usuário

A Apps Limited não faz representações de que publicará ou tornará disponível no Software e serviços relacionados qualquer Conteúdo do Usuário e reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de recusar permitir qualquer Conteúdo do Usuário no Software e serviços relacionados ou de editar ou remover qualquer Conteúdo do Usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Sem limitar a generalidade da frase anterior, cumprimos a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital e removeremos o Conteúdo do Usuário mediante recebimento de uma notificação de reclamação de remoção. Podemos, mas não somos obrigados a, monitorar e editar ou remover qualquer atividade ou conteúdo, no todo ou em parte, incluindo, mas não se limitando a conteúdo que determinamos, a nosso exclusivo critério, que viola os padrões deste Software e serviços relacionados. Não assumimos nenhuma responsabilidade e não temos nenhuma obrigação pelo Conteúdo do Usuário.

4.3 Licença Concedida por Você à Apps Limited

Qualquer coisa que Você postar, enviar, compartilhar, armazenar ou fornecer de outra forma no ou através do Software e serviços relacionados ou aplicativo (incluindo, mas não se limitando a imagens, classificações, avaliações e outros conteúdos a serem exibidos em nosso site) é “Conteúdo do Usuário”. Você retém todos os seus direitos de propriedade nos aspectos originais de seu Conteúdo do Usuário. Ao enviar Conteúdo do Usuário para Nós, Você concede, por meio deste, à Apps Limited, nossa empresa-mãe, afiliadas, sublicenciadas, designadas e cessionárias do Software e serviços relacionados (coletivamente, os “Licenciatários”) uma licença mundial, não exclusiva, totalmente paga, isenta de royalties, perpétua, irrevogável, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir (incluindo por meio de reproduções mecânicas), distribuir, modificar, adaptar, traduzir, preparar obras derivadas de, exibir publicamente, publicar, executar publicamente, comunicar ao público, disponibilizar, criar obras derivadas de e explorar de outra forma (coletivamente, “Uso”) todo ou qualquer parte de todo o Conteúdo do Usuário e derivados dele em conexão com o Software e serviços relacionados e os negócios da Apps Limited (e seus sucessores), para qualquer finalidade, incluindo, sem limitação, as finalidades de (i) publicidade, marketing e promoção da Apps Limited e dos Serviços; (ii) exibir e compartilhar seu Conteúdo do Usuário com outros usuários dos Serviços; e (iii) fornecer os Serviços. Você ainda nos concede uma licença para usar seu nome, nome de usuário, e-mail, dados demográficos, imagem, voz e semelhança para identificá-lo como a fonte de qualquer um de seus Conteúdos do Usuário.

4.4 Representações e Garantias do Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável pelo seu próprio Conteúdo do Usuário e pelas consequências de postá-lo, compartilhá-lo, exibi-lo, publicá-lo ou de outra forma torná-lo disponível. Em relação ao Conteúdo do Usuário, Você afirma, representa e garante que: (i) Você possui ou tem as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para usar e autorizar Nós a usar todos os direitos de patente, marca registrada, direitos autorais ou outros direitos de propriedade em seu Conteúdo do Usuário para permitir a inclusão e uso de seu Conteúdo do Usuário da maneira contemplada por Nós e por estes Termos, e para conceder os direitos e licenças estabelecidos acima, e (ii) seu Conteúdo do Usuário, o uso da Apps Limited ou de qualquer Licenciado da Apps Limited desse Conteúdo do Usuário de acordo com estes Termos, e o exercício dos direitos de licença pela Apps Limited ou qualquer Licenciado da Apps Limited, não infringem, violam ou apropriam indevidamente qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial, direito moral, direito à privacidade, direito de publicidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou proprietário; (b) não contêm nenhum material que seja ilegal, ameaçador, obsceno, racista, difamatório, calunioso, odioso, pornográfico, deliberadamente falso ou de outra forma prejudicial a terceiros, promocional por natureza, promova qualquer atividade ilegal ou prejudique grupos ou indivíduos, ou consista em ou contenha software, vírus de computador, solicitação comercial, campanha política, correntes de e-mail, envios em massa, qualquer forma de “spam” ou referências a atividades ilegais, má conduta ou publicidade enganosa; (c) não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável ou estes Termos; ou (d) explora menores; ou (e) exige a obtenção de uma licença ou o pagamento de taxas ou royalties a Você ou a qualquer Terceiro para o exercício de quaisquer direitos concedidos nestes Termos, incluindo, por exemplo, e sem limitação, o pagamento de quaisquer royalties a qualquer titular de direitos autorais, incluindo quaisquer royalties a qualquer agência, sociedade de cobrança ou outra entidade que administre tais direitos em nome de terceiros.

4.5 Conteúdo do Usuário Inexato ou Ofensivo

Você entende que, ao usar o Software e serviços relacionados, pode ser exposto a Conteúdo do Usuário de várias fontes e que não endossamos e não somos responsáveis pela precisão, utilidade, segurança ou direitos de propriedade intelectual de ou relacionados a tal Conteúdo do Usuário. Você ainda entende e reconhece que pode ser exposto a Conteúdo do Usuário que é impreciso, ofensivo, indecente ou objetável. VOCÊ CONCORDA EM RENUNCIAR E, POR MEIO DESTO, RENUNCIA A QUAISQUER DIREITOS OU RECURSOS LEGAIS OU EQUITATIVOS QUE VOCÊ TENHA OU POSSA TER CONTRA A APPS LIMITED A RESPEITO DISSO.

4.6 Feedback

Você pode ser solicitado a avaliar o Software e os serviços relacionados. Se Você nos fornecer qualquer avaliação, comentários, relatórios de bugs, feedback ou modificações propostas ou sugeridas por Você para o Software e serviços relacionados (“Feedback”), Nós teremos o direito de usar tal Feedback a nosso critério, incluindo, mas não se limitando à incorporação dessas mudanças sugeridas no Software e nos serviços relacionados. Você, por meio deste, nos concede uma licença perpétua, irrevogável e não exclusiva sob todos os direitos necessários para incorporar e usar seu Feedback para qualquer finalidade, sem aviso prévio, consentimento ou compensação a Você ou a qualquer Terceiro.

4.5 Atividades Infratoras ou Ilegais

No caso de atividades infratoras ou outras atividades ilegais, não temos a obrigação, mas nos reservamos o direito de encerrar o acesso ao Software e aos serviços relacionados e remover todo o conteúdo enviado por qualquer pessoa que seja considerada infratora. Qualquer atividade ilegal suspeita pode ser encaminhada às autoridades policiais competentes. Esses recursos estão além de qualquer outro recurso que possamos ter por lei ou em equidade.

Para o Conteúdo exibido, executado ou disponível no ou através do Software e dos serviços relacionados, Você se compromete a respeitar todos os avisos de direitos autorais, regras de marcas registradas, regulamentos de dados e restrições contidas em qualquer Conteúdo que Você acessar por meio dos Serviços, e concorda em não usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, carregar, exibir, licenciar, vender, comercializar ou de outra forma explorar para qualquer finalidade qualquer Conteúdo que não seja de sua propriedade, (i) sem o consentimento prévio do proprietário desse Conteúdo ou (ii) de uma forma que viole os direitos de outra pessoa (incluindo Apps Limited).

5. MUDANÇAS NOS REQUISITOS DO SOFTWARE OU NOS TERMOS

Podemos alterar os Requisitos de Software ou os termos deste Acordo a qualquer momento. Novos ou modificados Requisitos de Software não se aplicarão retroativamente a Aplicações já em distribuição, a menos que especificado de outra forma.

Para continuar a usar o Software ou qualquer serviço fornecido por Nós, Você deve aceitar e concordar com os novos Requisitos e/ou novos termos deste Acordo. Se Você não concordar com os novos Requisitos ou novos termos, Seu uso do Software e de qualquer serviço da Apps Limited será suspenso ou encerrado por Nós. Você concorda que sua aceitação dos termos ou requisitos atualizados neste Acordo pode ser fornecida eletronicamente, incluindo marcando uma caixa, clicando em um botão “concordo” ou visitando nosso site.

6. DISTRIBUIÇÃO

Aplicações desenvolvidas sob este Acordo podem ser distribuídas apenas por meio de um navegador habilitado para web-kit ou dispositivos compatíveis. Se Você desejar que entreguemos Sua Aplicação por meio de qualquer App Store ou Market, então Você deve nos nomear como seu agente legal. Isso exigirá custos adicionais para a conversão da Aplicação e não há garantia de que Apple, Google, Microsoft ou qualquer outro terceiro aprovará Sua Aplicação para distribuição.

7. INDENIZAÇÃO

Na medida permitida pela lei aplicável, Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade, e a nosso pedido, defender, a Apps Limited, seus diretores, executivos, funcionários, contratados independentes e agentes (cada um, uma “Parte Indenizada da Apps Limited”) de quaisquer e todas as reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, impostos, despesas e custos, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custas judiciais (coletivamente, “Perdas”), incorridos por uma Parte Indenizada da Apps Limited e decorrentes ou relacionados a qualquer dos seguintes: (i) Sua violação de qualquer certificação, pacto, obrigação, representação ou garantia neste Acordo; (ii) quaisquer reivindicações de que Sua Aplicação, a distribuição ou os metadados, violam ou infringem quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direitos proprietários de terceiros; ou (vi) Seu uso do Software ou serviços, Sua Aplicação, Informações da Aplicação Licenciada, metadados, Dispositivos Registrados, ou Seu desenvolvimento e distribuição de qualquer Aplicação. Você reconhece que nem o Software nem qualquer serviço são destinados ao uso no desenvolvimento de Aplicações nas quais erros ou imprecisões no conteúdo, funcionalidade, serviços, dados ou informações fornecidas pela Aplicação ou a falha da Aplicação possam levar à morte, lesão pessoal ou danos físicos ou ambientais graves e, na medida permitida por lei, Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade cada Parte Indenizada da Apps Limited por quaisquer Perdas incorridas por tal Parte Indenizada da Apps Limited devido a tal uso.

Em nenhum caso Você poderá celebrar qualquer acordo com terceiros que afete os direitos da Apps Limited ou vincule a Apps Limited de qualquer forma, sem o consentimento prévio por escrito da Apps Limited.

8. TERMO E RESCISÃO

8.1 Vigência

A Vigência deste Acordo começará no dia em que Você criar uma conta e se registrar para nossos produtos ou serviços e se estenderá pela vida útil da Aplicação e/ou Serviços fornecidos pela Apps Limited.

8.2 Rescisão

Este Acordo, juntamente com todos os direitos e licenças concedidos sob ele, e quaisquer serviços fornecidos por Nós, serão rescindidos imediatamente mediante notificação da Apps Limited se:

(a) Você ou qualquer um dos Seus Desenvolvedores Autorizados não cumprir qualquer termo deste Acordo e não corrigir a violação dentro de 30 dias após tomar conhecimento ou receber notificação da mesma;

(b) ocorrerem as circunstâncias descritas na subseção “Separabilidade”;

(d) Você se envolver, ou incentivar outros a se envolverem, em qualquer comportamento enganoso, fraudulento, impróprio, ilegal ou desonesto relacionado a este Acordo, incluindo, mas não se limitando a, deturpar a natureza de Sua Aplicação.

Qualquer uma das partes pode rescindir este Acordo por qualquer motivo, ou sem motivo, fornecendo à outra parte um aviso por escrito com 30 dias de antecedência. Também podemos rescindir este Acordo ou suspender Seu acesso ao Software e/ou Serviços.

8.3 Efeito da Rescisão

Após a rescisão deste Acordo, por qualquer motivo, Você concorda em cessar imediatamente todo o uso do Software e serviços relacionados e apagar e destruir todas as cópias, totais ou parciais, de qualquer informação referente aos serviços. A Nosso pedido, Você concorda em fornecer uma certificação por escrito dessa destruição. Após o aviso de rescisão deste Acordo, todas as Aplicações e Informações em Nossa posse ou controle podem ser excluídas ou destruídas dentro de um prazo razoável, excluindo quaisquer cópias arquivadas que precisem ser mantidas por lei, regra ou regulamento aplicável.

Para evitar dúvidas, após qualquer rescisão deste Acordo, Você não poderá disponibilizar qualquer conteúdo, funcionalidade ou serviço por meio do uso do Software ou Serviços. Não seremos responsáveis por compensação, indenização ou danos de qualquer tipo como resultado da rescisão deste Acordo de acordo com seus termos, e a rescisão deste Acordo será sem prejuízo de qualquer outro direito ou recurso que possamos ter, agora ou no futuro.

9. SEM GARANTIA

O Software pode conter imprecisões ou erros que podem causar falhas ou perda de dados e pode estar incompleto. A Apps Limited, Google ou Apple se reserva o direito de alterar, suspender, remover ou desativar o acesso ao Software ou a qualquer Serviço a qualquer momento sem aviso prévio. Em nenhum caso a Apps Limited, Google ou Apple serão responsáveis pela remoção ou desativação do acesso a quaisquer desses Serviços ou Funcionalidades. A Apps Limited, Google ou Apple também podem impor limites ao uso ou ao acesso a certos Serviços ou Funcionalidades, em qualquer caso e sem aviso ou responsabilidade.

VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE O USO DO NOSSO SOFTWARE E SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO. ELES SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM QUAISQUER GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NÃO GARANTIMOS QUE ATENDERÃO SUAS EXPECTATIVAS, QUE NÃO CONTERÃO ERROS OU QUE FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES. VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER REPAROS OU CORREÇÕES NECESSÁRIAS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO FORNECIDO POR NÓS CRIA UMA GARANTIA, A MENOS QUE EXPRESSAMENTE DECLARADO NESTE ACORDO.

Nem a Apple, Google, nem a Apps Limited garantem a disponibilidade, precisão, completude, confiabilidade ou pontualidade dos dados de localização ou qualquer outro dado ou informação exibido por qualquer serviço. Se solicitado, não podemos garantir a aprovação de qualquer submissão de aplicativo realizada através dos nossos serviços. Apple e Google decidirão se Sua Aplicação será permitida em suas lojas e Nós somos apenas facilitadores nesse processo. O usuário terá total responsabilidade e controle sobre o conteúdo do aplicativo, que será o que Apple e/ou Google revisarão.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A APPS LIMITED SERÁ RESPONSÁVEL POR LESÕES PESSOAIS, DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS DECORRENTES DESTE ACORDO OU DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE. ISSO SE APLICA INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA LEGAL SUBJACENTE À REIVINDICAÇÃO, INCLUINDO CONTRATO, GARANTIA, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU RESPONSABILIDADE POR PRODUTOS, MESMO QUE A APPS LIMITED TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA NO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL DA APPS LIMITED PARA COM VOCÊ SOB ESTE ACORDO EXCEDERÁ CINQUENTA DÓLARES (US$ 50).

11. TERMOS LEGAIS GERAIS

11.1 Política de Cancelamento, Sem Reembolso e Moeda dos EUA

Você pode cancelar sua Assinatura a qualquer momento. Observe que Você deve cancelar sua Assinatura antes que ela seja renovada para o mês seguinte, a fim de evitar ser cobrado pela taxa de assinatura do próximo mês (ou do próximo ano, dependendo do plano de Assinatura selecionado). Se Você cancelar sua Assinatura, o cancelamento se tornará efetivo ao final do período atual selecionado.

NÃO SERÁ FORNECIDO REEMBOLSO PARA QUALQUER ASSINATURA EM ANDAMENTO. NÃO FORNECEMOS CRÉDITO, REEMBOLSO OU COBRANÇA PRORRATA PARA ASSINATURAS ATIVAS E EM ANDAMENTO.

Em tal circunstância, Você continuará a ter acesso à Sua Assinatura até o final do ciclo de cobrança. Reservamo-nos o direito de oferecer reembolsos, descontos ou outras considerações em circunstâncias selecionadas, a nosso exclusivo critério, em caso de erro admitido por Nós. Observe que cada circunstância é única e a escolha de fazer tal oferta em uma instância não cria a obrigação de fazê-lo em outra.

Todos os pagamentos devem ser feitos em moeda dos EUA, a menos que outra moeda seja especificada.

11.2 Avisos de Terceiros

Partes do Software ou Serviços podem utilizar ou incluir software de terceiros e outros materiais protegidos por direitos autorais. Reconhecimentos, termos de licenciamento e isenções de responsabilidade para tais materiais estão contidos na documentação eletrônica para o Software e Serviços, e o uso de tais materiais é regido por seus respectivos termos.11.3 Consent to Collection and Use of Non-Personal Data

You agree that we may collect, maintain, process, and use diagnostic, technical, usage, and related information, including but not limited to details about your applications, device, or operating system. This information will be gathered periodically in connection with the software and our services, and to ensure compliance with the terms of this agreement. We may use this information in a non-personally identifiable form to enhance the software, related services, and technologies for you and our customers.

11.4 Cessão

Este Acordo não pode ser cedido, nem quaisquer de suas obrigações sob este Acordo podem ser delegadas, total ou parcialmente, por Você, por força da lei, fusão ou quaisquer outros meios, sem o consentimento prévio por escrito da Apps Limited, e qualquer tentativa de cessão sem tal consentimento será nula e sem efeito.

11.5 Relação entre as Partes

Este Acordo não será interpretado como criando qualquer outra relação de agência, ou uma parceria, joint venture, dever fiduciário ou qualquer outra forma de associação legal entre Você e a Apps Limited, e Você não representará o contrário, seja de forma expressa, implícita, aparente ou de outra forma. Este Acordo não é em benefício de quaisquer terceiros.

11.6 Desenvolvimento Independente

Nada neste Acordo prejudicará nosso direito de desenvolver, adquirir, licenciar, comercializar, promover ou distribuir produtos ou tecnologias que realizem as mesmas ou similares funções, ou que de outra forma concorram com, Aplicações ou quaisquer outros produtos ou tecnologias que Você possa desenvolver, produzir, comercializar ou distribuir.

11.7 Avisos

Quaisquer avisos relacionados a este Acordo deverão ser feitos por escrito. Os avisos serão considerados dados por Nós quando enviados a Você no endereço de e-mail que Você forneceu durante o processo de inscrição.

Você consente em receber avisos por e-mail e concorda que quaisquer tais avisos que Nós lhe enviarmos eletronicamente satisfarão quaisquer requisitos legais de comunicação. Uma parte pode alterar seu endereço de e-mail ou de correspondência dando ao outro aviso por escrito conforme descrito acima.

11.8 Separabilidade

Se um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer cláusula deste Acordo como inexequível por qualquer razão, essa cláusula do Acordo será aplicada na máxima extensão permissível para efetuar a intenção das partes, e o restante deste Acordo continuará em plena vigência e efeito. Se a lei aplicável impedir o cumprimento deste Acordo, ele será rescindido imediatamente e Você deverá interromper imediatamente qualquer uso do Software, conforme descrito nas Seções 8.1 e 8.2.

11.9 Renúncia e Construção

A falha da Apps Limited em fazer cumprir qualquer disposição deste Acordo não será considerada uma renúncia ao cumprimento futuro dessa ou de qualquer outra disposição. Quaisquer leis ou regulamentos que estipulem que a linguagem de um contrato será interpretada contra o redator não se aplicarão a este Acordo. Os títulos das seções são apenas para conveniência e não devem ser considerados na interpretação ou construção deste Acordo.

11.10 Controle de Exportação

Você não pode usar, exportar, re-exportar, importar, vender ou transferir o Software, exceto conforme permitido pela lei dos Estados Unidos, pelas leis da jurisdição onde você obteve o Software e quaisquer outras leis e regulamentos aplicáveis. Especificamente, o Software não pode ser exportado ou re-exportado (a) para quaisquer países sob embargo dos EUA ou (b) para indivíduos na lista de Nacionais Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Lista de Pessoas Negadas ou Lista de Entidades do Departamento do Comércio dos EUA. Ao usar o Software, você declara e garante que não está localizado em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas. Além disso, você concorda em não usar o Software para quaisquer propósitos proibidos pela lei dos EUA, incluindo, mas não se limitando ao desenvolvimento, design, fabricação ou produção de armas nucleares, mísseis ou armas químicas ou biológicas.

11.11 Usuários do Governo

O Software e qualquer documentação relacionada são “Itens Comerciais”, conforme esse termo é definido em 48 C.F.R. ¤2.101, consistindo de “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, conforme tais termos são utilizados em 48 C.F.R. ¤12.212 ou 48 C.F.R. ¤227.7202, conforme aplicável. De acordo com 48 C.F.R. ¤12.212 ou 48 C.F.R. ¤227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados para usuários finais do governo dos EUA (a) apenas como Itens Comerciais e (b) com apenas aqueles direitos que são concedidos a todos os outros usuários finais, de acordo com os termos e condições aqui estabelecidos. Direitos não publicados reservados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

11.12 Resolução de Disputas; Lei Aplicável

Qualquer litígio ou resolução de disputa entre você e a Apps Limited decorrente ou relacionada a este Acordo, ao Software ou ao seu relacionamento conosco ocorrerá na Flórida. Você e a Apps Limited consentem com a jurisdição pessoal e o foro exclusivo dos tribunais estaduais e federais na Flórida para quaisquer tais assuntos. Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis dos Estados Unidos e do estado da Flórida, excluindo seus princípios de conflito de leis.

Se você for uma agência, instrumento ou departamento do governo federal dos Estados Unidos, este Acordo será regido pela lei dos EUA e, na ausência de lei federal aplicável, as leis da Califórnia se aplicarão. Além disso, todas as reivindicações, demandas, queixas e disputas estarão sujeitas à Lei de Disputas Contratuais (41 U.S.C. §§ 601-613), à Lei Tucker (28 U.S.C. §§ 1346(a) e 1491) ou à Lei Federal de Reivindicações por Danos (28 U.S.C. §§ 1346(b), 2401-2402, 2671-2672, 2674-2680), conforme aplicável.

Se você for uma instituição educacional pública e acreditada dos EUA, (a) este Acordo será regido pelas leis do estado onde sua instituição está domiciliada, excluindo seus princípios de conflito de leis; e (b) qualquer litígio ou resolução de disputa ocorrerá em tribunal federal na Flórida, com seu consentimento à jurisdição pessoal e foro exclusivo, a menos que tal consentimento seja proibido pelas leis de seu estado.

Este Acordo não é regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, que é expressamente excluída.

11.13 Acordo Integral; Linguagem Reguladora

Este Acordo constitui a totalidade do entendimento entre as partes em relação ao uso do Software licenciado aqui e substitui todos os acordos anteriores. As modificações a este Acordo poderão ocorrer apenas (a) através de uma emenda escrita assinada por ambas as partes, ou (b) conforme expressamente permitido por este Acordo (por exemplo, por aviso por escrito ou e-mail de Nós). As traduções deste Acordo são para requisitos locais; em caso de disputa entre a versão em inglês e qualquer versão não inglesa, a versão em inglês prevalecerá. Se você estiver localizado fora dos Estados Unidos, as partes confirmam que solicitaram que este Acordo e todos os documentos relacionados fossem redigidos em inglês.